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TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 005

Decida, de forma clara, objetiva e fundamentada, sobre a seguinte situação fática e discorra sobre o princípio aplicável ao caso:


João das Couves, com 16 anos e 10 meses de idade, evadido da escola ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

No dia 15 de agosto de 2013, o adolescente Marcelino foi surpreendido enquanto conduzia um veículo pela via pública, sem habilitação para tanto. Encaminhado ao Juízo competente, Marcelino obteve a ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

AO ADOLESCENTE MÉVIO FOI APLICADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. MÉVIO, QUE JAMAIS TINHA SE ENVOLVIDO EM ATOS INFRACION ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 043

Discorra acerca dos princípios informadores das medidas socioeducativas que importem privação de liberdade.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bocaiuva do Sul, após amplo debate, aprovou em data de 03/12/2012, por meio de Resolução publicada no órgão oficial, o ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 005

No âmbito de procedimento de apuração de prática de ato infracional imputado a adolescente, o juiz indefere a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público. Sua justificativa é d ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 017

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina a respeito da apuração e das medidas que podem ser aplicadas em caso de prática, por criança, de conduta descrita como crime ou contravenção ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Apelação criminal / ato infracional

O Ministério Público do Rio de Janeiro representou Antônio pelo ato infracional análogo ao art. 157, § 2º, I e II do Código Penal em 26 de fevereiro de 2014, processo n° 123123-12.2014.8.19.0001, ...

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TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 002

A) Defina a medida socioeducativa de reparar o dano, prevista no artigo 116 do Estatuto da Criança e do Adolescente e discorra sobre: I. requisitos indispensáveis à aplicação, II. fiscalização de ...

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DPE/RN - Concurso para Defensor Público Substituto do estado do Rio Grande do Norte - 2016
Org.: DPE/RN - Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Menor de idade foi apreendido em flagrante por ter praticado ato infracional equiparado ao crime de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. A autoridade judiciária determinou, na s ...

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